O Senado Federal está atualmente analisando três propostas legislativas que visam a redução da jornada de trabalho sem a diminuição salarial ou com incentivos para empresas que adotem essa medida.
As propostas, segundo Rafaela refletem o crescente interesse por jornadas reduzidas, em linha com experiências internacionais e pilotos em andamento no Brasil, como o “4 Day Week Brazil“.
Entre as proposições em destaque, o Projeto de Lei nº 1.105/2023, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), propõe a inclusão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) da possibilidade de redução da carga horária diária ou semanal por meio de acordos coletivos, sem redução salarial.
O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2023, mas será submetido à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conforme requerimento aprovado pelo Plenário.
Outra proposta em tramitação é o Projeto de Resolução do Senado nº 15/2024, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que institui o “Diploma Empresa Ideal”, premiando empregadores que adotem práticas de redução da jornada sem perda salarial.
A iniciativa é respaldada por pesquisa do Instituto DataSenado, que aponta que a maioria dos trabalhadores acredita que a medida não impactaria negativamente as empresas.
Além disso, a Sugestão Legislativa nº 12/2018, oriunda de organizações ligadas à Justiça do Trabalho, propõe a reversão de mudanças nas leis trabalhistas e a limitação da jornada a 40 horas semanais. Esta sugestão está em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica no Congresso Nacional, com antecedentes na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), quando a carga horária foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. Propostas subsequentes, como a PEC nº 231/1995, que previa a redução gradual para 40 horas, não avançaram.
O Departamento Jurídico da Fecomércio MG está à disposição para esclarecimentos relacionados ao tema, por meio do e-mail [email protected].
