O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, quarta-feira, confirmar as decisões que prorrogaram a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com o governo federal.
O plenário validou duas liminares concedidas pelos ministros Nunes Marques e Edson Fachin, que estenderam por quatro vezes o prazo para que Minas Gerais aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, prazo que terminou hoje.
Além disso, essas decisões permitiram a suspensão temporária do pagamento da dívida.
No mesmo dia, a União e o governo de Minas Gerais apresentaram ao STF uma proposta de acordo para permitir a adesão do estado ao RRF, com efeitos retroativos a partir de 1° de agosto.
Essa medida, que ainda precisa ser homologada pelo ministro Nunes Marques, prevê a retomada do pagamento da dívida estadual a partir de 1° de outubro.
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões.
