STF e Google discutem uso da Inteligência Artificial para agilizar processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na última segunda-feira, o presidente da Google Brasil, Fábio Coelho, e integrantes da equipe técnica da empresa.

O encontro serviu para a apresentação de avanços na criação de solução para resumo de processos e peças processuais, com uso de inteligência artificial.

A Google participa da Prova de Conceito no programa de implantação de inteligência artificial para resumos de processos com a finalidade de dar agilidade aos trabalhos do Tribunal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, segundo a Agência Brasil, propôs a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos como uma forma de aliviar o elevado número de processos que chegam à Corte.

Em um evento realizado em São Paulo, Moraes mencionou o uso da arbitragem por inteligência artificial e a criação de uma “justiça digital” para lidar com casos mais simples.

Moraes destacou que o STF recebe aproximadamente 83 milhões de processos anualmente, devido à facilidade de o ao sistema judiciário brasileiro. Ele comparou a ibilidade da justiça brasileira com a de outros países, afirmando:

“Não há no mundo nenhuma Justiça com tão fácil o a todas as instâncias como a Justiça brasileira. A Justiça brasileira é extremamente barata para aqueles que querem ingressar.”

Essa facilidade, segundo ele, é um dos fatores que contribuem para a grande quantidade de processos.

Para lidar com esse volume, Moraes sugeriu o uso de arbitragem mediada por inteligência artificial, que poderia agilizar a resolução de disputas sem a necessidade de intervenção direta do STF.

Além disso, propôs a criação de uma “justiça digital” para tratar de casos mais simples, otimizando o tempo e os recursos da Corte.

Outra alternativa apresentada pelo ministro é a punição das partes que ingressam com processos ignorando precedentes vinculantes, visando apenas protelar decisões e obter benefícios. Moraes observou que a aplicação de multas por litigância de má-fé é rara e quando ocorre, gera escândalo.

“São milhões e milhões de processos que as partes sabem que vão perder, que já há definição de precedentes, mas pelo fato da justiça ser muito fácil e barata […] as partes vão ingressando com embargos do embargo do agravo regimental no agravo interno do recurso especial e vão protelando.”

Essas medidas, segundo Moraes, são necessárias para reduzir a sobrecarga do STF e tornar o sistema judiciário brasileiro mais eficiente e justo. As propostas refletem a preocupação com a sustentabilidade do sistema judicial e a necessidade de inovação para lidar com o grande volume de processos.

A implementação de arbitragem por inteligência artificial e a criação de uma justiça digital podem representar avanços significativos na modernização do sistema judicial. No entanto, tais medidas exigem cuidadosa consideração e desenvolvimento de infraestrutura tecnológica adequada.

Além disso, a aplicação de sanções por litigância de má-fé pode ajudar a desencorajar práticas abusivas e promover um uso mais responsável do sistema judicial.