A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de BH, aprovou, na última semana, um pedido de informações sobre a destinação de empréstimos que a Prefeitura planeja contratar, totalizando R$ 2 bilhões.
Esses valores são previstos em quatro projetos de lei enviados pelo Executivo à Câmara Municipal.
Os vereadores solicitam detalhes sobre a destinação dos recursos, o nível de endividamento do município e os benefícios para a população.
Futuros empréstimos municipais
Os projetos de lei (PLs) 900/2024, 901/2024, 903/2024 e 914/2024, tramitando em 1º turno, autorizam o município a contratar operações de crédito com diferentes instituições:
- PL 900/2024: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- PL 901/2024: Caixa Econômica Federal (Caixa)
- PL 903/2024: Agência sa de Desenvolvimento (AFD)
- PL 914/2024: BNDES
A vereadora Marcela Trópia (Novo) destaca a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Ela solicita informações detalhadas sobre cada empréstimo, incluindo os valores individuais, os destinos dos recursos, os projetos e obras financiados, o nível atual de endividamento da Prefeitura e os impactos projetados caso os empréstimos sejam aprovados.
Além disso, questiona quais benefícios são esperados para a população.
AMR
Também foi aprovado um pedido de informação sobre possíveis dívidas da Prefeitura relacionadas ao aluguel de um espaço utilizado na Associação Mineira de Reabilitação (AMR) no Bairro Mangabeiras.
A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) relata que, durante uma visita técnica, foi informada que a Prefeitura utiliza parte desse espaço para atendimento na área da saúde e que há atrasos nos pagamentos, totalizando mais de R$ 1 milhão.
Altoé questiona se a Prefeitura realmente aluga um espaço junto à AMR, qual é o valor do aluguel, se existem aluguéis vencidos e não pagos, e qual o valor desses atrasos.
Ela também pergunta sobre o planejamento para pagamento dos valores em atraso e a possibilidade legal de compensação desses valores.
Esses pedidos de informações visam garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, zelando pela saúde financeira de Belo Horizonte e pelo bom uso dos recursos municipais.
