A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MG) oficializou a Resolução nº 59, que estabelece regras para o uso compartilhado de imóveis públicos por órgãos e entidades estaduais.
Esta iniciativa visa aprimorar a utilização dos imóveis estaduais, reunindo diversos serviços públicos em um único local para facilitar o o dos cidadãos.
As novas regras se aplicam a imóveis de propriedade do Estado, autarquias e fundações que estejam desocupados ou subutilizados.
Antes do compartilhamento, os imóveis arão por um estudo de viabilidade.
Esta medida é projetada para reduzir a necessidade de deslocamento dos cidadãos e trazer benefícios para a gestão pública, como explicado pelo subsecretário de Logística e Patrimônio da Seplag-MG, Marcos Soares.
Os benefícios são a redução de despesas com locação e manutenção de imóveis, a melhoria na eficiência do gasto público, e a facilitação do compartilhamento de recursos, conhecimentos e boas práticas entre diferentes órgãos e entidades.
A Superintendência Central de Imóveis da Seplag/MG será a gestora central do compartilhamento, fornecendo e técnico às negociações.
O processo inclui:
- Identificação de Espaços: Contatar órgãos e entidades que podem oferecer ou demandar espaço compartilhado.
- Termo de Compartilhamento: Após as negociações, um Termo de Compartilhamento será firmado, definindo posse, despesas, divisão de espaços e outras medidas necessárias. Este termo será revisado pelo gestor central.
Para casos onde já existe compartilhamento sem regramento próprio, os órgãos e entidades devem formalizar a iniciativa preenchendo o Termo de Compartilhamento e enviando-o à Seplag/MG para análise dentro de 180 dias a partir da publicação da resolução.
A Resolução Seplag nº 59 representa um avanço significativo na otimização do uso dos imóveis públicos em Minas Gerais, promovendo economia e eficiência na gestão pública, além de melhorar o o dos cidadãos aos serviços estaduais.
Mais informações, manuais, orientações e minutas estão disponíveis no site da Seplag/MG. Para ar esses recursos, clique aqui.
