Em uma sessão decisiva realizada na noite desta quarta-feira (5), o Senado Federal aprovou o projeto de lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O destaque ficou por conta de uma emenda, incluída pela Câmara dos Deputados, que institui a taxação de 20% sobre produtos importados de até US$ 50. A medida volta agora para análise na Câmara.
Motivações
A inclusão da emenda atende a pedidos de varejistas brasileiros, que alegam uma concorrência desleal com plataformas de comércio eletrônico internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
Esses sites oferecem produtos com preços muito baixos, aproveitando a isenção de impostos para compras abaixo de US$ 50, vigente até então. Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator no Senado, havia retirado a emenda por considerá-la irrelevante ao escopo do projeto Mover, mas foi reintroduzida pelos deputados.
Impactos econômicos e comerciais
A nova taxa deve ter um impacto significativo no comportamento de compra dos consumidores, potencialmente reduzindo o volume de importações de pequenos itens. Isso pode beneficiar o comércio local ao diminuir a vantagem de preço dos produtos importados.
No entanto, a medida também pode limitar o o dos consumidores a produtos mais baratos oferecidos por varejistas internacionais, causando aumento de preços e menor variedade no mercado interno.
Opiniões de especialistas e população
As reações à nova taxação são mistas. Especialistas que apoiam a medida destacam a importância de proteger o mercado interno e aumentar a arrecadação. Entretanto, críticos apontam que a taxação pode penalizar os consumidores de baixa renda, que dependem de produtos mais íveis vendidos por varejistas internacionais.
A população também está dividida, com muitos expressando preocupação sobre o aumento de preços e a redução de opções de compra.
Programa Mover: descarbonização e incentivos
Paralelamente, o Programa Mover visa incentivar a descarbonização da indústria automotiva no Brasil, promovendo a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O programa oferece incentivos fiscais, como a redução do IPI, para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. A iniciativa já está regulamentada e deve movimentar R$ 3,5 bilhões em 2024, com um total de R$ 19,3 bilhões em cinco anos.
