Novo Código Eleitoral e Outros Projetos na Pauta da CCJ e Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal anunciou que votará o novo Código Eleitoral no dia 5 de junho de 2024.
A confirmação veio do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, após uma reunião com líderes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Detalhes da Proposta
O novo Código Eleitoral visa atualizar e consolidar as normas eleitorais no Brasil. Se aprovado pela CCJ na manhã do dia 5 de junho, o projeto será encaminhado para a sessão deliberativa do Plenário na tarde do mesmo dia.
Além do novo Código Eleitoral, Marcelo Castro, segundo a Agência Senado, anunciou que haverá uma sessão de debates no Plenário para discutir possíveis mudanças constitucionais significativas, como:
*O fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
*Estabelecimento de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, exceto senadores, que teriam mandatos de dez anos.
*Coincidência de eleições gerais e municipais.
Essas mudanças necessitariam da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A sessão de debates convidará especialistas e autoridades para discutir o impacto dessas alterações.
Agenda da Semana
O senador Marcelo Castro também destacou a agenda do Congresso Nacional para a próxima semana:
Terça-feira (28/5): Sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais a matérias aprovadas pelo Poder Legislativo.
Quarta-feira (29/5): Reunião deliberativa do Plenário do Senado para votar o projeto de lei (PL) 1.213/2024, que reestrutura carreiras de servidores públicos.
Desoneração da Folha de Pagamentos
Outro tema discutido na reunião de líderes foi a desoneração da folha de pagamentos para municípios e diversos setores da economia. Um acordo recente entre os Poderes Executivo e Legislativo prevê a manutenção da desoneração em 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025.
Este acordo está formalizado no projeto de lei (PL) 1.847/2024, proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB).
O projeto, que ainda aguarda distribuição para as comissões de mérito, deve ser relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Efraim Filho afirmou que, se o projeto estiver “maduro e acordado”, poderá ser votado na semana do dia 4 de junho. A premissa é que tanto os setores produtivos quanto os municípios devem caminhar juntos, sem que um ou outro fique para trás.
Conclusão
Essas iniciativas mostram um movimento significativo no Senado para atualizar o marco eleitoral e tratar de importantes questões econômicas e istrativas. A aprovação do novo Código Eleitoral e os debates sobre as mudanças constitucionais podem impactar profundamente o sistema político brasileiro. Além disso, a discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos reflete a preocupação em equilibrar as necessidades dos setores produtivos e dos municípios.
