TJMG quer criar 500 cargos sem concurso

Custo das novas vagas criadas é estimado em R$ 156 milhões no ano de 2024 e mais R$ 161 milhões em 2025. Foto: Mirna de Moura/TJMG.

Salários podem chegar a R$ 23,6 mil

A criação de mais de 500 novos cargos sem concursos públicos no Judiciário mineiro pode estar perto de acontecer. Um ato normativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pretende criar mais de 500 novos cargos sem concursos públicos no Judiciário mineiro.

Entre os cargos que podem ser criados estão assessores de juízes e assistentes técnicos, escreventes e coordenadores de serviços, com salários que variam de R$ 5,5 mil a R$ 23,6 mil.

Ao todo, o custo das novas vagas criadas é estimado em R$ 156 milhões no ano de 2024 e mais R$ 161 milhões em 2025.

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O texto enviado para análise dos deputados estaduais prevê ainda que outros 104 postos poderão ser ocupados por servidores efetivos.

A informação sobre os projetos para criação de novos cargos foi divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pela reportagem do Itatiaia.com, nesta sexta-feira, dia 15.

Segundo a mensagem do TJMG a reorganização estrutural é necessária para que o Judiciário consiga atender à crescente demanda.

“Não se pode olvidar que o cenário atual em que se encontra o Poder Judiciário Nacional é preocupante, diante do crescimento progressivo de demandas postas à sua apreciação, conforme revela a 19ª edição do Relatório Justiça em Números de 2022, construído a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, que registrou o cômputo de 77,3 milhões de processos em tramitação nos tribunais e varas do Brasil no ano de 2021, dos quais 27,7 milhões são referentes a casos novos.

E desses novos processos, 97,2% chegaram à Justiça em formato eletrônico.

Esse panorama reflete os desafios que o Poder Judiciário mineiro necessita enfrentar nesse momento, para alcançar resultados mais efetivos na prestação jurisdicional e que permitam atender à coletividade com maior eficiência e qualidade”, diz a mensagem, assinada pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

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