Paulinho da Força, primeiro suplente pode assumir a vaga
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria nesta terça-feira (7) pela cassação do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022, com cerca de 110 mil votos.
Possível substituição pelo primeiro suplente Paulinho da Força
A decisão do TSE implica a comunicação à Justiça Eleitoral de São Paulo para a totalização dos votos. Isso abre caminho para que o primeiro suplente da legenda, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), possa assumir a cadeira, embora a decisão final dependa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
Julgamento fundamentado em desfiliação partidária e cláusula de barreira
A ação de perda de mandato foi instigada pelo Solidariedade, alegando que Fernandes saiu do partido em fevereiro sem apresentar justa causa, como exigido pela legislação eleitoral. No entanto, o tribunal considerou a fusão do Solidariedade com o Pros, que levou o partido a cumprir a cláusula de barreira, invalidando a justa causa para a desfiliação do deputado.
Cabe ressaltar que a defesa do deputado argumentou que sua saída se deu após o partido não ter alcançado a cláusula de barreira nas eleições de 2022. No entanto, o tribunal considerou a fusão com o Pros, modificando o entendimento inicial. O deputado comunicou sua desfiliação à Justiça Eleitoral apenas no dia seguinte à incorporação dos partidos.
A sentença do TSE é ível de recurso, e a Câmara dos Deputados será notificada sobre a decisão.
